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Artigo 36.º — Manutenção do arvoredo urbano

Vigente desde: 03/02/2026
  1. 1 -Os trabalhos de intervenção no arvoredo urbano, nomeadamente poda, abate, transplantes, plantação, rega, controlo fitossanitário, limpeza e remoção de resíduos, execução e manutenção de caldeiras e fertilização, devem ser executados tendo em consideração as normas técnicas definidas no Anexo VI do presente Regulamento.
  2. 2 -A gestão e manutenção do arvoredo urbano em espaço público, ou em domínio privado do município, devem ser executadas por técnicos devidamente preparados e credenciados, de acordo com os seguintes termos:
    1. a)Os trabalhos de avaliação e gestão do património arbóreo devem ser programados e fiscalizados por técnicos superiores, ou por técnicos das empresas prestadoras de serviços com o nível adequado de habilitação académica em arboricultura urbana;
    2. b)As avaliações fitossanitárias e biomecânicas devem ser realizadas por técnicos superiores, ou por técnicos das empresas prestadoras de serviços com o nível adequado de habilitação académica em arboricultura urbana;
    3. c)As podas, abates por «desmontagem» e transplante de árvores de grande porte, devem ser executadas por jardineiros ou técnicos qualificados acompanhadas por técnicos superiores, ou por técnicos das empresas prestadoras de serviços com o nível adequado de habilitação académica em arboricultura urbana;
    4. d)As intervenções no património arbóreo, tais como plantações, transplantes, fertilizações, regas, manutenção de caldeiras, remoção de cepos e tratamentos fitossanitários, devem ser realizadas por jardineiros ou técnicos qualificados.
  3. 3 -Compete à Comissão de Gestão do Arvoredo, a realização de inspeções periódicas, para avaliação do estado fitossanitário do arvoredo urbano e deteção de eventuais problemas, nomeadamente que coloquem em causa a segurança de pessoas, animais ou bens, bem como a definição das consequentes ações de melhoria e níveis de prioridade do arvoredo urbano em relação à necessidade e periodicidade de monitorização.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 03/02/2026

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