Art.º 42 · Regulamento n.º 112/2026 — Abate de árvores por motivo de obras rodoviárias

1 -A remoção de árvores por motivo de realização de obras rodoviárias, tais como correções, retificações e alargamentos, deve ser condicionada por forma a reduzir ao mínimo o sacrifício da arborização existente.
2 -No caso de obras de alargamento de vias é indispensável ter presente que a defesa do arvoredo e outros elementos valiosos da paisagem poderão justificar que tal alargamento seja assimétrico e tenha lugar, como regra, apenas para uma das margens da via, conforme as condições locais, as conveniências de ordem técnica, a importância e o interesse dos valores a defender.

Artigo 42.º — Abate de árvores por motivo de obras rodoviárias