A atribuição dos Galardões de Mérito será decidida em Reunião Pública da Junta de Freguesia, mediante deliberação tomada por unanimidade dos membros do Executivo presentes na reunião para a qual todos deverão ser convocados. A deliberação será enviada oportunamente, para conhecimento à Assembleia de Freguesia.
As propostas para a sua concessão poderão ser apresentadas por qualquer membro da Junta ou por recomendação aprovada na Assembleia de Freguesia.
A Placa de Mérito Autárquico destina-se a galardoar eleitos autárquicos que à Freguesia tenham prestado contributo relevante.