- 1 -A Atribuição de um lugar disponível, tem em conta a classe e características da embarcação, as dimensões do alvéolo e características da respetiva embarcação que irá partilhar o mesmo espaço bem como a margem de segurança (espaço correspondente à diferença entre a largura do alvéolo e a soma das bocas das embarcações).
- 2 -Após a avaliação e a caracterização do lugar disponível, relativamente à classe da embarcação, é contactada a primeira da lista de espera após verificado o histórico do proprietário, nomeadamente no que se refere a eventuais dívidas para com a APL, S. A.
- 3 -O contacto com o proprietário da embarcação será efetuado para todos os contactos que foram indicados pelo cliente aquando da sua inscrição (email e telefone).
- 4 -No e-mail enviado ao cliente, será indicado um prazo para aceitação do lugar, que não poderá ser superior a 7 (sete) dias.
- 5 -Caso o interessado não responda ou recuse o lugar que lhe foi atribuído, a APL contactará o cliente que se encontra a seguir na lista de espera.
- 6 -O interessado poderá recusar uma vez o lugar que lhe foi atribuído, mantendo a sua posição na lista de espera.
- 7 -O interessado que não responder ao email enviado, no prazo referido no ponto 4 deste artigo, será retirado da lista de espera.
Artigo 20.º — Atribuição de lugar
Vigente desde: 03/10/2025
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 03/10/2025