- 1 -A seleção dos alunos para atribuição dos Prémios de Mérito Escolar e de Excelência é efetuada sob proposta da Direção do Agrupamento de Escolas Padre José Agostinho Rodrigues e da Direção da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Alter do Chão, a remeter à Junta de Freguesia.
- 2 -As propostas são objeto de análise e decisão pelo Executivo da Junta de Freguesia.
- 3 -O valor dos prémios a atribuir em cada ano letivo é fixado por deliberação do Executivo, de acordo com as disponibilidades financeiras.
- 4 -A Junta de Freguesia pode, em situações excecionais, alterar o valor dos prémios.
- 5 -A atribuição do prémio é acompanhada da entrega de diploma.
- 6 -O Executivo pode solicitar informações complementares às entidades proponentes.
Artigo 5.º — Processo de Seleção
Vigente desde: 19/08/2026
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