Regulamento para Atribuição de Prémios de Mérito Escolar e Excelência.
Objeto
A presente Proposta de regulamento visa estabelecer os princípios gerais da atribuição anual dos prémios de mérito e excelência aos alunos do 2.º ciclo do ensino básico (5.º e 6.º anos) e 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos), o ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade) e os cursos profissionais.
Âmbito
São abrangidos pelo presente regulamento todos os alunos residentes na área territorial da Freguesia de Alter do Chão que tenham frequentado, no ano letivo transato, o 2.º ciclo do ensino básico (5.º e 6.º anos), o 3.º ciclo do ensino básico (7.º, 8.º e 9.º anos), o ensino secundário (10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade) e os cursos profissionais.
Objetivo
O prémio instituído pelo presente regulamento tem como finalidade reconhecer o mérito, a dedicação, o esforço e o desempenho escolar dos alunos, incentivando a prossecução de melhores resultados escolares.
Aproveitamento de Mérito e Mecanismos de Desempate
Processo de Seleção
Critérios de seleção
Deverão ser selecionados:
Direitos da Junta de Freguesia
Atribuição de prémios
A atribuição dos prémios de mérito e excelência da Junta de Freguesia de Alter do Chão, realizar-se-á em sessão pública em data e local a definir anualmente.
Omissões ou Dúvidas
Em caso de omissão ou dúvidas emergentes do presente regulamento, e de casos excecionais, as mesmas serão decididas, por deliberação da Junta de Freguesia.
Publicitação
O presente regulamento é publicitado nos locais de estilo e no sítio institucional da Junta de Freguesia.
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no 5.º dia útil após a sua publicitação.
320033257