- 1 -O presente regulamento estabelece as normas de atribuição de um apoio à natalidade na Freguesia de Landim.
- 2 -O apoio visa incentivar o nascimento e/ou adoção de crianças, bem como apoiar as famílias nos encargos iniciais associados à parentalidade.
Artigo 1.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 19/08/2026
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Em vigor desde 19/08/2026