Art.º 15 · Regulamento n.º 1124/2020 — Tipologia de produtos

1 -Os/As produtores/as deverão vender no Mercado de Produtos Locais «Ao'Sabor» os seguintes grupos de géneros alimentícios:
1. a)Grupo I - Produtos hortícolas de consumo imediato em fresco, ovos e produtos agrícolas secos, mas conserváveis;
2. b)Grupo II - Frutas, frescas ou secas;
3. c)Grupo IV - Pão, pastelaria e produtos afins.
4. d)Grupo V - Derivados de carnes (presuntos, enchidos)
5. e)Grupo VI - Outros derivados alimentares, designadamente, queijos, mel, doces e compotas;
6. f)Grupo VII - Bebidas, designadamente, vinhos e licores.
7. g)Grupo VIII - Produtos hortícolas não alimentares, como flores, plantas e sementes:
8. h)Grupo XI - Artesanato.
2 -Dentro do recinto do mercado local de produtores/as é proibido o comércio de todos os produtos que a legislação específica determine, nomeadamente, produtos fitofarmacêuticos, medicamentos e especialidades farmacêuticas, aditivos para alimentos para animais, pré-misturas preparadas com aditivos para alimentos para animais e alimentos compostos para animais que contenham aditivos a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º do regulamento (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005.
3 -Qualquer produto exposto para venda ao/à consumidor/a deve exibir o respetivo preço, em dígitos de modo visível, inequívoco, fácil e perfeitamente legível. Sendo que os produtos pré-embalados devem conter o preço da venda e o preço por unidade de medida; os produtos comercializados à peça devem ter indicado o preço de venda por peça; os produtos vendidos a granel devem indicar o preço por unidade de medida.
4 -Os produtos expostos para venda deverão ter boa apresentação e ser o mais frescos possível.
5 -O/A produtor/a que venda produtos biológicos deverão disponibilizar informação clara sobre a qualidade, origem e os métodos de produção utilizados e fazer-se acompanhar da respetiva certificação.
6 -O preço de venda e o preço por unidade de medida devem referir-se ao preço total, devendo incluir todos os impostos, taxas ou outros encargos.

Artigo 15.º — Tipologia de produtos

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