Artigo 5.º — Localização

Vigente desde: 28/12/2020

1 -O Mercado de Produtos Locais «Ao'Sabor» funcionará no Mercado Municipal e/ou em espaços públicos designados pela mesma.
2 -Compete ao Município ordenar a suspensão ou o cancelamento de alguma feira/mercado, bem como propor e aprovar mercados de caráter extraordinário.
3 -A suspensão, o cancelamento e a realização extraordinária terão de ser comunicadas aos interessados previamente, num prazo máximo de 15 dias.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/12/2020