Artigo 16.º — Regime de Frequência

Vigente desde: 08/10/2024

1 -Os regimes de frequência dos CTeSP são:
1. a)Frequência em tempo integral;
2. b)Frequência em tempo parcial;
3. c)Frequência em unidades curriculares isoladas;
4. d)Outros previstos na regulamentação e legislação.
2 -O regime previsto na alínea b) do número anterior é definido pelo Regulamento do Regime do Estudante a Tempo Parcial da ESTGV.
3 -O regime previsto na alínea c) do n.º 1 é definido pelo Regulamento de Frequência de Unidades Curriculares Isoladas da ESTGV.

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Em vigor desde 08/10/2024