- 1 -O presente regulamento foi aprovado em reunião do Conselho Técnico Científico de 11 de setembro de 2024 e entra em vigor no ano letivo 2024-2025.
318165558
Artigo 38.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 08/10/2024
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/10/2024