Art.º 10 · Regulamento n.º 1127/2020 — Reduções - TUP/Navio

1 -Sem prejuízo das isenções previstas na lei, a taxa de uso do porto aplicável às embarcações ou navios beneficia das reduções constantes dos números seguintes.
2 -A TUP/Navio aplicável a navios entrados no porto exclusivamente para limpeza, descarga de resíduos ou desgaseificação em estação, querenagem ou reparação em estaleiro, aprestamento, desmantelamento, provas ou compensação de agulhas, durante o tempo estritamente necessário para o efeito, beneficia da redução de 10 %.
3 -A TUP/Navio aplicável a navios entrados no porto para exclusivamente meter mantimentos, aguada, combustíveis, lubrificantes e sobressalentes para uso próprio, beneficia da redução de 10 %.
4 -A TUP/Navio aplicável a navios-tanque que transportem petróleo bruto e ou refinados de petróleo, sejam titulares do certificado do Bureau Green Award de Roterdão e cumpram os respetivos requisitos, beneficia de uma redução de 5 %, traduzida num "Prémio Verde", quando requerida.
5 -A TUP/Navio aplicável em cada escala aos navios em serviço de linha regular que tenham cumprido as condições previstas para o efeito durante os 365 dias de calendário imediatamente anteriores à data da escala, ou no ano civil anterior, beneficia de uma redução nos termos dos escalões abaixo fixados, logo que seja igualado o número mínimo de 6 escalas:
De 1 a 5 escalas: 0,0 %;
De 6 a 15 escalas: 15 %;
De 16 a 25 escalas: 30 %;
De 26 a 35 escalas: 35 %;
De 36 a 50 escalas: 45 %;
De 51 escalas e seguintes: 55 %.
Até à 50.º escala será concedida retroatividade desde a 1.ª escala. A partir da 51.º escala a redução atribuída já não terá efeitos retroativos.
6 -A TUP/Navio em cada escala aplicável a certo navio de tráfego oceânico de granéis líquidos ou sólidos, porta-contentores, frigorífico, Ro-Ro, ferry-boat, de passageiros ou de carga geral, incluindo se estiver em serviço de linha regular, que mantenha o nome e que, nos 365 dias de calendário imediatamente anteriores ao da escala em questão tenha escalado o porto, beneficiará das seguintes reduções:
2,5 %, se o navio tiver feito entre 6 e 11 escalas;
5,0 %, se o navio tiver feito entre 12 e 17 escalas;
7,5 %, se o navio tiver feito 18 ou mais escalas.
7 -A TUP/Navio aplicável a navios em serviço de baldeação ou de transbordo beneficia, quando requerida, de uma redução de 10 %.
8 -A TUP/Navio aplicável aos navios-tanque destinados ao transporte de ramas e produtos petrolíferos com tanques de lastro segregado será calculada com base na GT reduzida.
9 -As parcelas da TUP/Navio calculadas nos termos dos números 8, 11, 12, 13, 14 e 15 do artigo anterior não beneficiam das reduções previstas nos números 4 a 7.
10 -Quando as embarcações ou navios acostem por fora de outros, a parcela da TUP/Navio calculada nos termos do n.º 11 do artigo anterior beneficia de uma redução de 40 %, durante os períodos de acostagem em que se verificar essa condição.
11 -As reduções previstas nos números 2 a 7 anteriores são cumulativas e aplicar-se-ão "em cascata", nos casos de sobreposição.
12 -Os serviços de linha regular de navios que pratiquem o número mínimo de 25 escalas durante os primeiros 365 dias de calendário posteriores à primeira escala, de operação e aos quais a APA, S. A., reconheça valor estratégico ou prioritário para o porto tendo em vista a captação de novos segmentos de carga, poderão beneficiar de redução até 40 % na TUP-Navio e na Tarifa de Pilotagem.

Artigo 10.º — Reduções - TUP/Navio

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