O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
ANEXO I
(a que se refere a alínea c), n.º 1, do artigo 3.º)
Declaração de Compromisso
Eu, ___ (nome completo), portador do B.I./C.C. n.º ___, contribuinte fiscal n.º ___, residente em ___, freguesia de ___, concelho de Albergaria-a-Velha, declaro, sob compromisso de honra que, aceito, cumpro e cumprirei todas as normas definidas no Regulamento Municipal “Albergaria A-Verde a Compostar” - Regulamento da Compostagem do Município de Albergaria-a-Velha.
Mais declaro que, assumo a total responsabilidade sobre acidentes pessoais ou provocados a terceiros no âmbito da intervenção no presente Projeto.
E declaro que (preencher com “X”):
[ ] Presto consentimento para o tratamento de dados pessoais para uso exclusivo deste fim, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral da Proteção de Dados), assim como os Termos de Consentimento e a Política de Privacidade do Município de Albergaria-a-Velha.
Albergaria-a-Velha, ___/___/___
O Participante,
___
319599745