Art.º 8 · Regulamento n.º 1127/2025 — Duração da Participação no Projeto

1 -A participação no Projeto «Albergaria A-Verde a Compostar» é válida pelo período de 5 (cinco) anos, com efeitos a partir do acesso ou entrega do compostor, caducando no termo do referido prazo.
2 -O acesso ou entrega do compostor será efetuada em articulação com o Serviços Municipais, em local e hora a indicar.
3 -Caso o participante não proceda ao levantamento do compostor na data combinada para o efeito, sem qualquer justificação atendível, a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos reserva-se no direito de não atribuir o compostor, devendo convocar os restantes candidatos aprovados, pela ordem de inscrição para, querendo, integrarem o Projeto na vaga disponível.

Artigo 8.º — Duração da Participação no Projeto