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Artigo 310.º — Atividades dos operadores das redes de transporte

Vigente desde: 30/12/2020
  1. 1 -O operador da rede de transporte de energia elétrica deve individualizar as seguintes atividades:
    1. a)Transporte de energia elétrica;
    2. b)Gestão Global do Sistema Elétrico Nacional.
  2. 2 -O operador da rede de transporte de gás deve individualizar as seguintes atividades:
    1. a)Transporte de gás;
    2. b)Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás;
    3. c)Acesso à Rede Nacional de Transporte de Gás.
  3. 3 -A separação das atividades referidas no número anterior deve ser realizada em termos contabilísticos e funcionais.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 30/12/2020

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