A atividade de Comercialização de Energia Elétrica engloba a estrutura comercial de venda de energia elétrica aos clientes da Região Autónoma da Madeira responsável pelos serviços de contratação, faturação e cobrança de energia elétrica.
Artigo 400.º — Comercialização de Energia Elétrica
Vigente desde: 30/12/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/12/2020