São revogados, sem prejuízo do disposto no artigo anterior, o Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico, aprovado pelo Regulamento n.º 561/2014, de 22 de dezembro, e o Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural, aprovado pelo Regulamento n.º 416/2016, de 29 de abril.
Artigo 434.º — Norma revogatória
Vigente desde: 30/12/2020
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Em vigor desde 30/12/2020