Artigo 14.º — Seguro

Vigente desde: 03/02/2026

1 -Durante o período e horário de funcionamento das AAAF os inscritos estão abrangidos pelo seguro escolar acionado pelo estabelecimento de ensino.
2 -As atividades que contemplarem saídas do estabelecimento de ensino deverão estar devidamente aprovadas em Conselho Pedagógico, para o devido acautelamento do seguro escolar.

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Em vigor desde 03/02/2026