- 1 -A apresentação de candidatura para inscrição nas AAAF - Serviço de Prolongamento de Horário é feita através do preenchimento do formulário para o efeito, disponibilizado no sítio da internet do Município ( educacao.cm-pontedelima.pt) e no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM).
- 2 -A entrega do formulário, devidamente assinado e datado, decorre anualmente durante o mês de junho, podendo ser efetuada de duas formas:
- a)Online, através da “Entrega online do processo de Ação Social Escolar”, no sítio da internet do Município ( educacao.cm-pontedelima.pt);
- b)Presencialmente, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM).
- 3 -A inscrição nas AAAF - Serviço de Prolongamento de Horário têm a validade de um ano letivo, não se renovando automaticamente.
Artigo 6.º — Forma e Prazos de Candidatura
Vigente desde: 03/02/2026
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Em vigor desde 03/02/2026