Este regulamento poderá sofrer alterações durante a vigência do mesmo sempre que a Junta de Freguesia do Caniço deliberar incorporar ou retirar elementos ao presente regulamento.
Artigo 15.º — Regulamento
Vigente desde: 20/08/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/08/2026