O presente regulamento entra em vigor após aprovação pela Assembleia de Freguesia e publicação nos termos legais.
ANEXOS
ANEXO I
Formulário de Candidatura ao Apoio com Material de Construção
- 1 -Identificação do Requerente
Nome:
Morada:
Código Postal: Localidade:
NIF: Contacto:
E-mail:
- 2 -Identificação do Imóvel/Local da Intervenção
Morada do local da obra:
Tipo de espaço: ☐ Habitação própria ☐ Espaço comunitário ☐ Vereda privada
- 3 -Descrição da Intervenção Pretendida
Descrição sumária da obra:
Material solicitado:
- 4 -Declaração
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que aceito cumprir as normas do Regulamento de Apoio com Material de Construção da Junta de Freguesia.
Data: / /
Assinatura: ___
ANEXO II
Declaração de Compromisso do Beneficiário
O beneficiário compromete-se a utilizar o material cedido exclusivamente para a finalidade aprovada pela Junta de Freguesia, não podendo vendê-lo, cedê-lo ou utilizá-lo para fins distintos.
Compromete-se igualmente a permitir a fiscalização por parte da Junta de Freguesia e a restituir ou indemnizar o valor do material caso seja verificada utilização indevida.
Nome do Beneficiário:
Data: / /
Assinatura: ___
ANEXO III
Auto de Entrega de Material
Beneficiário:
Morada:
Data de entrega://
Material entregue:
• ___
• ___
• ___
Observações:
O material foi entregue nas condições acima descritas.
Assinatura do representante da Junta: ___
Assinatura do beneficiário: ___
ANEXO IV
Ficha de Vistoria Técnica
Local da intervenção:
Data da vistoria://
Representante da Junta de Freguesia: ___
Descrição do estado do local:
Conclusão da vistoria:
• Favorável
• Favorável condicionado
• Desfavorável
Observações:
Assinatura: ___
22 de junho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia do Caniço, Milton Marco Neto Teixeira.
320032727