- 1 -A candidatura à Campanha da Esterilização Solidária deve ser efetuada através de um formulário especifico para o efeito, disponível no site do município cm-smpenaguiao.pt e/ou no Gabinete de Apoio ao Munícipe, das instalações da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião.
- 2 -O beneficiário deve entregar os documentos constantes no artigo 8.º junto do Gabinete de Apoio ao Munícipe, que posteriormente são entregues nos Serviços de Ambiente do Município para a respetiva avaliação.
- 3 -Os Serviços de Ação Social comunicam à Clínica Médico-veterinária, a designar, os agregados familiares selecionados, assim como as necessidades de intervenção.
- 4 -A Clínica Médico-veterinária entra em contacto com os agregados familiares selecionados para:
- a)Agendar data para avaliação do estado de saúde do canídeo ou gatídeo;
- b)Preenchimento da declaração de compromisso de esterilização;
- c)Marcação do ato médico-cirúrgico.
- 5 -No caso de possuir mais que um animal, o candidato deve preencher, obrigatoriamente, um formulário de candidatura para cada um deles.
Artigo 12.º — Procedimentos
Vigente desde: 31/12/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/2020