- 1 -O cemitério de Outeiro da Cortiçada e o cemitério de Arruda dos Pisões são propriedade da União das Freguesias de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões.
- 2 -A organização, funcionamento, conservação e demais atos de gestão dos cemitérios são da exclusiva competência da Junta de Freguesia de Outeiro da Cortiçada e Arruda dos Pisões, e regem-se pelo disposto no presente Regulamento e demais legislação em vigor.
Artigo 1.º — Propriedade e competência administrativa
Vigente desde: 31/12/2020
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Em vigor desde 31/12/2020