Para efeitos do disposto no presente Regulamento e em regulamentos complementares, os seguintes termos têm o significado que lhes é atribuído neste artigo:
- a)MPC: Município de Penalva do Castelo;
- b)CMPC: Câmara Municipal de Penalva do Castelo;
- c)Centro de Incubação de Empresas: ambiente dotado de condições que permitam o acesso a serviços especializados, espaço físico e infraestrutura técnica, administrativa e operacional, que se destina a apoiar o desenvolvimento de empresas de base inovadora e tecnológica;
- d)Incubação: organização ou pessoa física com projeto de negócio para incubação que utiliza a infraestrutura e ou os serviços oferecidos pelo centro de incubação de empresas;
- e)Inovação: Ação que conduz à mudança na forma de realização das atividades, isto é, mudança de um produto processo ou serviço;
- f)I&D - Investigação e Desenvolvimento.