Fazem parte integrante do presente Regulamento os seguintes anexos:
Anexo I - Refeições;
Anexo II - Auxílios económicos;
Anexo III - Comparticipações AAAF
Anexo IV - Comparticipações AAAF/Interrupções letivas e meses de julho e agosto
Anexo V - Comparticipações CAF
Anexo VI - Comparticipações CAF/Interrupção letiva do Natal
Anexo VII - Comparticipações AAAF-Alunos com Necessidades Educativas Específicas;
Anexo VIII - Formulários de candidatura.