O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte da sua publicação no Diário da República, nos termos do disposto no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
ANEXO I - Refeições
Preço da refeição escolar
a) Preço da refeição/aluno - 1,46€
b) Alunos com o Escalão A - Refeição Gratuita;
c) Alunos com o Escalão B - Metade (50 %) do valor fixado.
ANEXO II - Auxílios Económicos
1.º Ciclo do Ensino Básico
Escalão
Capitação
1.º e 2.º anos
3.º e 4.º anos
Visitas
A
Escalão 1 do Abono de família
26,95€
32,34€
21,56€
B
Escalão 2 do Abono de família
13,48€
16,17€
10,78€
Alunos com NEE
Escalão
Capitação
1.º e 2.º anos
3.º e 4.º anos
Visitas
A
Escalão 1 do Abono de família
64,68€
75,46€
21,56€
B
Escalão 2 do Abono de família
32,34€
37,73€
10,78€
ANEXO III - AAAF
Comparticipação mensal (período letivo):
Período
Escalão
Mensalidade
Manhã
1.º Prolongamento
S/escalão
5.00€
A
1,25€
B
2,50€
2.º Prolongamento
S/escalão
10,00€
A
Isento
B
5,00€
Tarde
3.º Prolongamento
S/escalão
10,00€
A
2,50€
B
5,00€
4.º Prolongamento
S/escalão
10,00€
A
2,50€
B
5,00€
Na eventualidade de haver irmãos a frequentar o prolongamento, efetuar-se-á um desconto de 50 % em cada irmão.
ANEXO IV - AAAF/Interrupções letivas
Comparticipação semanal:
Escalão
Valor
S/Escalão
10,00€
A
2,50€
B
5,00€
Na eventualidade de haver irmãos a frequentar o prolongamento, efetuar-se-á um desconto de 50 % em cada irmão.
ANEXO V - CAF
Comparticipação mensal (período letivo):
Período
Escalão
Mensalidade
CAF
Da manhã
S/escalão
15,00€
A
5,00€
B
10,00€
Da tarde
S/escalão
15,00€
A
5,00€
B
10,00€
Na eventualidade de haver irmãos a frequentar o prolongamento, efetuar-se-á um desconto de 50 % em cada irmão.
ANEXO VI - CAF/Interrupção letiva do Natal
Comparticipação semanal:
Escalão
Valor
S/Escalão
15,00€
A
5.00€
B
10.00€
Na eventualidade de haver irmãos a frequentar o prolongamento, efetuar-se-á um desconto de 50 % em cada irmão.
ANEXO VII - AAAF-Alunos NEE/Interrupções letivas
Comparticipação semanal:
Escalão
Valor
S/Escalão
10,00€
A
2,50€
B
5,00€
Na eventualidade de haver irmãos a frequentar o prolongamento, efetuar-se-á um desconto de 50 % em cada irmão.
ANEXO VIII
Formulários de candidatura:
Atividades de Animação e Apoio à Família;
Atividades de Animação e Apoio à Família/Interrupções letivas;
Componente de Apoio à Família;
Componente de Apoio à Família/Interrupções letivas;
Atividades de Enriquecimento Curricular;
Atividades de Animação e Apoio à Família-Aluno.
Educação Pré-Escolar
Atividades de Animação e Apoio à Família - Refeição Escolar
Educação Pré-Escolar
Atividades de Animação e Apoio à Família - Refeição Escolar
1.º Ciclo do Ensino Básico
Componente de Apoio à Família
1.º Ciclo do Ensino Básico
Componente de Apoio à Família/Interrupções letivas - Natal e Carnaval
Atividades de Enriquecimento Curricular
Ficha de Inscrição
Educação Pré-Escolar
Atividades de Animação e Apoio à Família
Interrupções letivas
320033978