- 1 -Constituem modalidades de apoio alimentar:
- a)Refeição escolar;
- b)Leite escolar;
- c)Distribuição de fruta e produtos hortícolas;
- d)Suplemento alimentar.
- 2 -Os apoios alimentares visam promover hábitos de alimentação saudável, assegurar uma alimentação equilibrada às crianças e aos alunos e contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso, na frequência e no sucesso educativo.
Artigo 8.º — Modalidades de apoio alimentar
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