O pedido de inscrição apresentado por cidadão com formação académica obtida em Portugal, que não se inscreveu na OM, mas que completou a sua formação profissional ou exerceu a atividade fora do território nacional, deverá ser instruído com os seguintes elementos:
- a)Documento de identificação, ou fotocópia autenticada ou conferida pelos serviços da Ordem dos Médicos;
- b)Certidão da formação académica ou fotocópia autenticada;
- c)Certificado do registo criminal do país de origem e de proveniência, emitido há menos de 3 meses;
- d)Cartão de contribuinte fiscal ou fotocópia autenticada ou conferida pelos serviços da Ordem dos Médicos;
- e)Uma (1) fotografia original, tipo passe;
- f)Certificado de honorabilidade disciplinar;
- g)Curriculum Vitae elaborado e instruído de forma a comprovar o exercício profissional lícito e efetivo da profissão médica.