Art.º 7 · Regulamento n.º 1138/2025 — Deveres dos Utilizadores

1 -Cumprir as Normas de Participação Gerais e Específicas, os valores e o ideário da Instituição.
2 -Preencher a Ficha de Inscrição, assinar o Termo de Responsabilidade, subscrever o Contrato de Cedência de Espaço de cultivo e/ou o Contrato de Cedência do Forno Comunitário e fazer o pagamento das taxas respetivas na secretaria da Junta de Freguesia.
3 -Informar a Junta de Freguesia de qualquer alteração dos dados pessoais a fim de manter atualizada a base de dados.
4 -Munir-se do seu próprio EPI (equipamento de proteção individual).
5 -Garantir a limpeza, segurança, salubridade e bom uso do espaço respeitando as regras de uma sã convivência social.
6 -Disponibilizar-se para as tarefas que forem organizadas em proveito do coletivo.
7 -Não praticar no interior do espaço quaisquer atividades que possam danificá-lo.
8 -Fazer um uso prudente e racional da água, evitando desperdícios ou perdas por distração ou mau planeamento da operação.
9 -Assegurar o bom estado dos equipamentos que a Junta de Freguesia faculte, sob pena de reposição dos mesmos a expensas próprias.
10 -Fazer um uso prudente e manter em boas condições o abrigo das alfaias e/ou o armário dos utensílios do Forno, utilizando-o de forma equitativa e exclusivamente para os fins previstos no presente documento
11 -Utilizar os resíduos vegetais como fertilizante do solo, depois de devidamente compostados.
12 -Colocar os resíduos sólidos nos contentores próprios, dentro ou fora da área do projeto Ecozelo.
13 -Cumprir os horários definidos para a utilização do espaço.
14 -Respeitar as diretrizes definidas pela Junta de Freguesia.
15 -Avisar de imediato a Junta de Freguesia de qualquer irregularidade detetada no espaço do projeto Ecozelo.

Artigo 7.º — Deveres dos Utilizadores

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