Compete ao Conselho:
- a)Prestar apoio ao Município na definição das políticas e estratégias de mobilidade;
- b)Participar na elaboração, avaliação e acompanhamento de planos, programas, atividades e projetos relacionados com a mobilidade municipal;
- c)Promover o diálogo, o debate e a concertação entre os diversos agentes sobre a mobilidade no território do Concelho de Ponta Delgada;
- d)Promover o debate sobre questões relacionadas com a segurança rodoviária, a descarbonização e a literacia para a mobilidade no concelho;
- e)Contribuir para o aprofundamento do conhecimento e respetiva caraterização dos vários aspetos que compõem a mobilidade concelhia e inter-concelhia;
- f)Promover a articulação da política de mobilidade com outras políticas municipais;
- g)Diagnosticar e analisar os principais constrangimentos ao desenvolvimento do setor no concelho;
- h)Formular propostas de resposta aos problemas diagnosticados;
- i)Pronunciar-se sobre outros assuntos, desde que se relacionem com a implementação da política de mobilidade do Município.