Podem candidatar-se aos apoios constantes do presente Regulamento as Bandas Filarmónicas que reúnam, organizem e/ou participem em atividades culturais e recreativas e que cumulativamente apresentem os seguintes requisitos:
- a)Estejam legalmente constituídas e sejam titulares de personalidade jurídica;
- b)Desenvolvam atividades no Concelho da Calheta.