Art.º 17 · Regulamento n.º 114/2023 — Candidatura, seleção e seriação

1 -O processo de candidatura deve ser submetido através de formulário disponível na página web do curso da Universidade do Algarve e/ou da unidade orgânica responsável pelo ciclo de estudos, instruído com os seguintes documentos:
1. a)Requerimento de candidatura;
2. b)Certificado de habilitações, contendo as classificações das unidades curriculares e certificado de conclusão do 1.º ciclo (licenciatura) ou certidão comprovativa da atribuição de equivalência/reconhecimento de habilitações, em caso de habilitações estrangeiras;
3. c)Certificado emitido por Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira (CAPLE), entidade reconhecida para o efeito, que ateste conhecimentos de língua portuguesa no nível do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECRL), a definir no edital de abertura da respetiva edição, nos casos a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º;
4. d)Fotocópia de documento de identificação (bilhete de identidade, cartão do cidadão ou passaporte);
5. e)Fotocópia do cartão de contribuinte;
6. f)Um exemplar do curriculum vitae.
2 -Os candidatos titulares de grau académico obtido na Universidade do Algarve ficam dispensados da apresentação do documento referido na primeira parte da alínea b) do número anterior, sendo o mesmo substituído por declaração emitida pelos Serviços Académicos, apenas para circulação interna, a qual deve ser solicitada pela unidade orgânica.
3 -A apresentação da candidatura ao ciclo de estudos está sujeita ao pagamento da respetiva taxa de candidatura.
4 -A unidade orgânica responsável pelo ciclo de estudos procede à seleção e seriação dos candidatos, de acordo com os critérios definidos no edital e notifica-os dos resultados, informando-os simultaneamente do prazo de que dispõem para proceder à matrícula e inscrição nos Serviços Académicos.
5 -A admissão apenas é válida para o ano letivo a que se refere a candidatura.

Artigo 17.º — Candidatura, seleção e seriação

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