Nos casos e nas condições previstas em regulamentação própria da Universidade do Algarve, pode ser incluída a menção do Título de Doutoramento Europeu na certidão de registo, bem como na certidão de registo de grau ou na carta doutoral, se requerida, aquando da instrução da formalização do pedido de provas e mediante o pagamento dos emolumentos previstos.
Artigo 44.º — Título de Doutoramento Europeu
Vigente desde: 23/01/2023
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