A Unidade de Transportes é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Conselho de Administração, competindo-lhe:
- a)Coordenar e fiscalizar as atribuições cometidas à Unidade de Transportes;
- b)Assegurar o funcionamento dos transportes em conformidade com as deliberações do Conselho de Administração;
- c)Executar e fazer executar as instruções e determinações superiores e todos os trabalhos, incluindo informações, pareceres e projetos que estejam dentro das suas funções específicas e conhecimentos;
- d)Tomar as medidas necessárias em caso de avaria ou acidente de que possam resultar consequências graves ou prejuízos para os SMN, dando imediato conhecimento das providências adaptadas ao Conselho de Administração;
- e)Participar na elaboração do relatório e na proposta do plano de atividades, bem como no orçamento anual;
- f)Superintender às subunidades orgânicas que integram a Unidade de Transportes;
- g)Cumprir e monitorizar o cumprimento relativo as disposições legais e regulamentares de caráter técnico;
- h)Elaborar os programas de controlo da qualidade do serviço de transporte de passageiros, submetê-los, caso necessário, à aprovação pelas entidades competentes, implementá-lo, monitorizá-lo e, face aos resultados obtidos, promover as ações necessárias à melhoria do serviço prestado aos utilizadores;
- i)Assegurar a lavagem, lubrificação, e mudança e reposição de níveis de óleos e afins nos veículos, máquinas e equipamentos;
- j)Assegurar a reparação de veículos, máquinas e equipamentos;
- k)Assegurar a execução dos programas de manutenção de veículos, máquinas e equipamentos;
- l)Manter atualizado o cadastro de veículos, máquinas e equipamentos;
- m)Assegurar a atualização das bases de informação estatística de veículos, máquinas e equipamentos;
- n)Zelar pela conservação de veículos, máquinas e equipamentos e propor medidas que visem a melhoria do desempenho;
- o)Assegurar o cumprimento dos requisitos legais de circulação viária de veículos e máquinas, bem como de todos os requisitos legais relacionados com o transporte de passageiros;
- p)Colaborar nos processos de aquisição, retoma e abate de veículos, máquinas e equipamentos;
- q)Planear, coordenar e controlar a gestão da higiene e limpeza de edifícios, equipamentos e veículos dos SMN;
- r)Efetuar o serviço de limpeza através de serviços de lavagem e limpeza geral de edifícios, equipamentos e veículos dos SMN.
- s)Assegurar a limpeza e salubridade de edifícios, equipamentos e veículos dos SMN, de forma a garantir a saúde pública:
- t)Assegurar a conservação do património dos SMN.