São competências da Secção de Recursos Humanos:
- a)Assegurar as tarefas inseridas nos domínios da administração e gestão dos recursos humanos;
- b)Elaborar o mapa de pessoal dos SMN;
- c)Elaborar o balanço social dos SMN;
- d)Proceder à estimativa anual das verbas a orçamentar em despesas com pessoal;
- e)Assegurar o recrutamento e seleção de pessoal;
- f)Assegurar o processamento de remunerações e outros abonos, das prestações sociais e retribuições legalmente definidas;
- g)Assegurar a avaliação do desempenho;
- h)Estabelecer e gerir um adequado sistema de formação profissional;
- i)Articular os serviços de higiene, segurança e saúde no trabalho;
- j)Instruir os processos de averiguações, inquérito, sindicância ou disciplinares a que houver lugar, nos termos da legislação em vigor;
- k)Assegurar o cumprimento das obrigações legais em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, designadamente, a gestão da atribuição dos fardamentos, ferramentas e equipamentos de proteção individual;
- l)Assegurar e manter atualizado os processos individuais de todos os trabalhadores e trabalhadoras dos SMN;
- m)Proceder ao registo e controlo da assiduidade, pontualidade e das respetivas férias e licenças;
- n)Elaborar o mapa de férias, de acordo com os planos de férias fornecidos pelas várias unidades orgânicas;
- o)Elaborar mapas referentes ao absentismo e proceder à sua análise;
- p)Assegurar o reporte da informação trimestral sobre despesas com pessoal, bem como pessoal ao serviço, à entidade competente;
- q)Organizar os processos relacionados com entidades externas, ADSE, Caixa Geral de Aposentações, Instituto da Segurança Social e Sindicatos;
- r)Proceder ao tratamento e determinação das comparticipações da ADSE, bem como ao seu processamento;
- s)Organizar os processos dos acidentes em serviço;
- t)Instruir os processos inerentes à evolução na carreira dos trabalhadores, através das formas legais de alteração do posicionamento remuneratório;
- u)Assegurar o atendimento e esclarecimento dos trabalhadores;
- v)Elaborar os relatórios de atividade do setor.