- 1 -As redes sociais do Município de Ponte de Lima destinam-se, primordialmente, à divulgação de conteúdo informativo relacionado com as atividades, projetos e iniciativas do Município, promovendo desta forma o exercício da cidadania ativa e incentivando o diálogo entre a autarquia e os cidadãos.
- 2 -A política de gestão de comentários nas redes sociais do Município de Ponte de Lima visa estabelecer um conjunto de regras aplicáveis à participação dos cidadãos naquelas plataformas, sempre no respeito pelo princípio da liberdade de expressão.
Artigo 4.º — Objetivo da política de gestão de comentários
Vigente desde: 03/02/2026
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