- 1 -A Escola de Olaria Barros Flor da Rosa deve dispor de um livro de sugestões e de um livro de reclamações, anunciados de forma visível na receção.
- 2 -Os visitantes podem livremente inscrever sugestões e opiniões sobre o funcionamento deste equipamento.
- 3 -O diálogo com o visitante que pretenda reclamar, deve ser, numa primeira fase, estabelecido com o funcionário da receção.
- 4 -O modelo do livro de reclamações deve estar conforme as disposições legais em vigor.
Artigo 11.º — Livro de sugestões e livro de reclamações
Vigente desde: 24/10/2023
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Em vigor desde 24/10/2023