São atribuições genéricas do Instituto:
- a)Diligenciar e promover iniciativas tendentes à melhoria dos serviços de apoio judiciário;
- b)Definir as estratégias nacionais de combate ao abuso de direito no SADT;
- c)Promover iniciativas tendentes à harmonização dos procedimentos no âmbito do SADT;
- d)Defender e apoiar os patronos e defensores oficiosos no desempenho das suas funções no âmbito do SADT;
- e)Pugnar pela dignificação da profissão em geral e, designadamente, no que diz respeito a todos os Advogados inscritos no SADT;
- f)Colaborar com todos os órgãos da Ordem dos Advogados e com as autoridades judiciais e administrativas para a melhoria do SADT.