Art.º 39 · Regulamento n.º 1144/2023 — Medida VIII - Bolsa de Mérito

1 -Podem beneficiar da Bolsa de Mérito, os atletas e entidades do concelho, com base nos seguintes critérios:
1. a)Atletas:
  1. i)Competição Europeia - 250,00 (euro) (duzentos e cinquenta euros);
  2. ii)Competição Mundial - 500,00 (euro) (quinhentos euros);
2. b)Entidades:
  Competição Europeia:
  1. i)2 atletas - 500,00 (euro) (quinhentos euros);
  2. ii)3 ou mais atletas - 1.000,00 (euro) (mil euros);
    Competição Mundial:
  3. i)2 atletas - 1.000,00 (euro) (mil euros);
  4. ii)3 ou mais atletas - 2.000,00 (euro) (dois mil euros).
2 -A Bolsa de Mérito é atribuída uma vez por época, não sendo possível acumular o apoio ao atleta e à entidade.
3 -Para poderem efetuar a candidatura a este apoio devem apresentar os seguintes documentos:
1. a)Comprovativo de apuramento/qualificação pelo clube/federação respetivo;
2. b)Currículo desportivo;
3. c)Comprovativo de morada;
4. d)Outras fontes de financiamento.
4 -A atribuição do apoio financeiro, previsto nos números anteriores do presente artigo, será objeto de celebração do respetivo Contrato-Programa.

Artigo 39.º — Medida VIII - Bolsa de Mérito