Art.º 51 · Regulamento n.º 1144/2023 — Critérios Específicos de Ponderação (Medidas I, II, III e VII)

1 -Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a definição dos apoios a atribuir às entidades nos Eixos Social, da Cultura, do Desporto e da Juventude observam critérios específicos de ponderação.
2 -A definição de apoios a entidades no Eixo Social considera nomeadamente:
1. a)Participação nas reuniões do Conselho Local de Ação Social de Odivelas (CLASO);
2. b)Participação efetiva no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social no concelho de Odivelas;
3. c)A candidatura apresenta projetos/atividades que respondem a necessidades diagnosticadas como prioritárias e importantes para o desenvolvimento social concelhio;
4. d)Número de beneficiários integrados em resposta social ou projeto.
3 -A definição de apoios a entidades no Eixo da Cultura considera nomeadamente:
1. a)Iniciativas que contribuam de uma forma continuada para o desenvolvimento cultural do município;
2. b)Participação nas iniciativas Culturais da Câmara Municipal de Odivelas no último ano;
3. c)Número de iniciativas realizadas no último ano;
4. d)A candidatura apresenta projetos relevantes à projeção do Município.
4 -A definição de apoios a entidades no Eixo do Desporto considera nomeadamente:
1. a)Treinos, projetos que visem o aumento do número de praticantes e iniciativas pontuais, que se desenvolvam no Concelho, organizadas pelas entidades desportivas que se candidatam;
2. b)Nível de qualificação dos treinadores;
3. c)Nível competitivo (local, distrital, nacional, internacional);
4. d)Número de praticantes federados ou não federados;
5. e)Número de modalidades e escalões etários abrangidos;
6. f)Número de participantes residentes do Concelho.
5 -A definição de apoios a entidades no Eixo da Juventude considera nomeadamente:
1. a)Ações e iniciativas que contribuam de uma forma continuada para a participação dos jovens na dinâmica sócio cultural local;
2. b)Número de participantes e público-alvo;
3. c)Ações e iniciativas que estimulem o conhecimento da realidade local.
6 -Para as candidaturas efetuadas à Medida III - Beneficiação de Instalações, os critérios são os seguintes:
1. a)Estado de conservação da instalação e risco para a segurança dos utentes;
2. b)Número de associados;
3. c)Défice da resposta no Concelho;
4. d)Multivalência das instalações/equipamento.

7 -Cada candidatura pode obter a pontuação máxima de 100 pontos, sendo que uma pontuação inferior a 10 pontos, não reúne as condições para obtenção de apoio. A pontuação obtida permitirá a seriação das candidaturas para a atribuição do apoio.

Grelha de avaliação das candidaturas ao apoio financeiro municipal

Eixo social

Critérios específicos de avaliação	Avaliação		Ponderação
Critérios específicos de avaliação	Escala de avaliação	Pontuação atribuída	Fator de ponderação	Ponderação após aplicação do fator

a) Participação nas reuniões do Conselho Local de Ação Social de Odivelas (CLASO).	0-10	0	10 %	0
Escala de avaliação: Participação em 100 % das reuniões -> 10
Participação entre 80 % e 99 % das reuniões -> 8-9
Participação entre 50 % e 79 % das reuniões -> 5-7
Participação em menos de 50 % das reuniões -> 1-4
Nenhuma participação em reuniões -> 0
Não é parceiro CLASO -> 0
b) Participação efetiva no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social no concelho de Odivelas.	0-10	0	10 %	0
Escala de avaliação: É parceiro efetivo -> 10
Não é parceiro efetivo -> 0
c) A candidatura apresenta projetos/atividades que respondem a necessidades diagnosticadas como prioritárias e importantes para o desenvolvimento social concelhio.	0-10		10 %	0
Escala de avaliação: Apresenta projetos/atividades que respondem a necessidades de prioridade elevada (entre as mais urgentes e as mais importantes) diagnosticadas e identificadas nos instrumentos de planeamento do CLASO -> 10
Apresenta projetos/atividades que respondem a necessidades de prioridade elevada (entre as mais urgentes e as mais importantes) diagnosticadas e identificadas noutros instrumentos de diagnóstico e planeamento local -> 8-9
Apresenta projetos/atividades que respondem a necessidades de prioridade média (entre as mais urgentes e as menos importantes ou mais importantes e menos urgentes) diagnosticadas e identificadas nos instrumentos de planeamento do CLASO -> 6-7
Apresenta projetos/atividades que respondem a necessidades de prioridade média (entre as mais urgentes e as menos importantes ou mais importantes e menos urgentes) diagnosticadas e identificadas noutros instrumentos de diagnóstico e planeamento local -> 4-5
Apresenta projetos/atividades que respondem a necessidades de prioridade baixa (menos urgentes e menos importantes), independentemente de diagnosticadas/identificadas nos instrumentos de planeamento local ou do CLASO -> 1-3
Apresenta projetos/atividades que respondem a necessidades não prioritárias, não diagnosticadas, nem identificadas nos instrumentos de planeamento local ou do CLASO -> 0
d) Número de beneficiários integrados em resposta social ou projeto	0-10	0	10 %	0
Escala de avaliação: Mais de 200 beneficiários -> 10
De 101 a 200 beneficiários -> 8-9
De 51 a 100 beneficiários -> 6-7
De 26 a 50 beneficiários -> 4-5
De 10 a 25 beneficiários -> 2-3 Menos de 10 -> 1

Eixo cultura

Critérios específicos de avaliação	Avaliação		Ponderação
Critérios específicos de avaliação	Escala de avaliação	Pontuação atribuída	Fator de ponderação	Ponderação após aplicação do fator

a) Iniciativas que contribuam de uma forma continuada para o desenvolvimento cultural do Município.	0-10	0	10 %	0
Escala de avaliação: Por cada iniciativa 2,5 pontos até ao máximo de 10 pontos
b) Participação nas iniciativas Culturais da Câmara Municipal de Odivelas no último ano.	0-10	0	10 %	0
Escala de avaliação: Por cada participação 5 pontos até ao máximo de 10 pontos
c) Número de iniciativas realizadas no último ano...	0-10		10 %	0
Escala de avaliação: Por cada iniciativa 1 ponto até ao máximo de 10 pontos
d) A candidatura apresenta projetos relevantes à projeção do Município	0-10	0	10 %	0
Escala de avaliação: Tem 2 ou mais projetos -> 10
Tem 1 projeto -> 5
Não tem projetos -> 0

Eixo desporto

Critérios específicos de avaliação	Avaliação		Ponderação
Critérios específicos de avaliação	Escala de avaliação	Pontuação atribuída	Fator de ponderação	Ponderação após aplicação do fator

a) Treinos, projetos que visem o aumento do número de praticantes e iniciativas pontuais, que se desenvolvam no Concelho, organizadas pelas entidades desportivas que se candidatam.	0-10	0	7 %	0
Escala de avaliação: Tem projetos -> 5
Tem mais do que 2 iniciativas -> 3
Tem 2 iniciativas ou menos -> 2
Tem treinos regulares -> 2
Sem treinos regulares -> 0
Nota. - A pontuação é cumulativa, entre as iniciativas, projetos e treinos.
b) Nível de qualificação dos treinadores...	0-20	0	7 %	0
Escala de avaliação: Tem cédula de treinador de desporto - nível IV -> 4
Tem cédula de treinador de desporto - nível III -> 3
Tem cédula de treinador de desporto - nível II -> 2
Tem cédula de técnico de exercício físico ou cédula de treinador de desporto - nível I -> 1
Sem qualificações -> 0
Nota. - A pontuação é cumulativa até ao limite máximo de 5 treinadores.
c) Nível competitivo (distrital, nacional, internacional)...	0-6		6 %	0
Escala de avaliação: Internacional -> 3
Nacional -> 2
Distrital -> 1
Sem nível competitivo -> 0
Nota. - A pontuação é cumulativa.
d) Números de praticantes federados ou não federados...	0-5	0	7 %	0
Escala de avaliação: Mais de 201 praticantes -> 5
De 151 a 200 praticantes -> 4
De 101 a 150 praticantes -> 3
De 51 a 100 praticantes -> 2
De 15 a 50 praticantes -> 1
Menos de 15 -> 0
e) Número de modalidades e escalões etários abrangidos...	1-4	0	7 %	0
Escala de avaliação: Mais do que uma modalidade -> 2
Uma modalidade -> 1
Mais do que um escalão -> 2
Um escalão -> 1
Nota. - A pontuação é cumulativa entre modalidade e escalão.
f) Número de praticantes residentes no Concelho...	0-5	0	6 %	0
Escala de avaliação: Mais de 200 praticantes -> 5
De 151 a 200 praticantes -> 4
De 101 a 150 praticantes -> 3
De 51 a 100 praticantes -> 2
De 15 a 50 praticantes -> 1
Menos de 15 -> 0

Eixo juventude

Critérios específicos de avaliação	Avaliação		Ponderação
Critérios específicos de avaliação	Escala de avaliação	Pontuação atribuída	Fator de ponderação	Ponderação após aplicação do fator

a) Ações e iniciativas que contribuam de uma forma continuada para a participação dos jovens na dinâmica sociocultural local.	0-10	0	10 %	0
Escala de avaliação: Realiza mais de 7 iniciativas anuais -> 10
Realiza 4 a 7 iniciativas anuais -> 5
Realiza menos de 4 iniciativas anuais -> 0
b) Número de associados...	0-10	0	10 %	0
Escala de avaliação: Mais de 99 associados -> 10
De 21 a 99 associados -> 5
Menos de 21 associados -> 0
c) Ações de formação que estimulem as novas competências sociais e pessoais dos associados.	0-10		10 %	0
Escala de avaliação: Tem mais de 4 ações de formação anuais -> 10
Tem 2 a 4 ações de formação anuais -> 5
Tem menos de 2 ações de formação anuais -> 0
d) Projetos que promovam o desenvolvimento de competências sociais e pessoais dos jovens.	0-10		10 %	0
Escala de avaliação: Tem mais de 4 projetos anuais -> 10
Tem 2 a 4 projetos anuais -> 5
Tem menos de 2 projetos anuais -> 0

Artigo 51.º — Critérios Específicos de Ponderação (Medidas I, II, III e VII)

Histórico de Alterações