Os apoios concedidos ao abrigo do presente regulamento são cumulativos e consistem:
1) Na atribuição de um incentivo financeiro para a instalação e comparticipação dos custos de exploração na atividade de pastorícia de ovinos e caprinos e/ou produção de queijo proveniente de ovino e caprinos, exercida na área do Município de Arouca, nos seguintes termos:
- a)Incentivo financeiro à criação ou manutenção do efetivo pecuário reprodutor das explorações, no valor de 5 € por animal ovino ou caprinos e por ano, reprodutor, maior de 6 meses, a atribuir aos proprietários possuidores de menos de 10 animais reprodutores;
- b)Incentivo financeiro à criação ou manutenção do efetivo pecuário reprodutor das explorações, no valor de 8 € por animal ovino ou caprinos e por ano, reprodutor, maior de 6 meses, a atribuir aos proprietários possuidores de um mínimo de 10 animais reprodutores até um máximo de 200 animais reprodutores por proprietário;
- c)Incentivo financeiro anual fixo de 300€ para apoio à gestão da paisagem rural a atribuir aos proprietários de rebanhos de ovinos ou caprinos, majorado em 50 % no caso dos jovens produtores com idade inferior a 35 anos (ou idade média dos sócios inferior a 35 anos para o caso de pessoas coletivas), e que reúnam as seguintes condições:
- i)Sejam possuidores de um mínimo de 30 animais reprodutores;
- ii)Tenham afeto uma área mínima de 5 ha de terrenos rústicos provenientes de propriedade própria, contratualizado com terceiros ou de área de baldio devidamente atribuída em ata de compartes.
- d)Incentivo à criação e manutenção de atividades de queijarias a funcionar em unidades de produção devidamente legalizadas no valor de 1.000€ por ano, a atribuir ao proprietário, para um mínimo de 5.000 litros de leite de ovina ou Caprina incorporado como matéria-prima.
2) Na prestação de apoio técnico municipal aos produtores e suas explorações, de acordo com a disponibilidade dos serviços designadamente:
- i)No aconselhamento aos processos de licenciamento de estábulos,
- ii)No aconselhamento pelos serviços de Veterinário Municipal;
- iii)No encaminhamento para ações de sensibilização, capacitação ou formação;
- iv)Na articulação com outros projetos e iniciativas municipais designadamente de apoio ao desenvolvimento rural e de promoção e comercialização de produtos locais (Cadeia Curta Arouca Agrícola, Feiras, Festivais, outros).