O presente Regulamento entra em vigor no quinto dia após a sua publicação no Diário da República.
25 de junho de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Maceda, Américo Lopes da Fonseca.
320037462
Artigo 8.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 02/09/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/09/2026