Art.º 5 · Regulamento n.º 1149/2023 — Horário de funcionamento

1 -O horário de funcionamento das instalações é o definido anualmente, ou sempre que necessário, pela Câmara Municipal de Sardoal.
2 -A plataforma horária referida no número anterior poderá ser alterada desde que os pressupostos da respetiva utilização o justifiquem.
3 -A utilização das instalações do Pavilhão Gimnodesportivo, para utilização regular, será afixada anualmente, em setembro, observando a necessidade da utilização escolar, sendo o primeiro turno de uma hora, podendo ser prolongado por períodos de 1 hora.
4 -Aos sábados, domingos e feriados, os espaços são preferencialmente destinados à organização dos jogos oficiais dos clubes e associações desportivas do concelho, a eventos organizados ou apoiados pela Câmara Municipal de Sardoal e outras manifestações desportivas pontuais previamente autorizadas.
5 -Em casos devidamente fundamentados, a Câmara Municipal de Sardoal pode autorizar a abertura e encerramento das instalações para além do horário preestabelecido.

Artigo 5.º — Horário de funcionamento