- 1 -O presente Regulamento entra em vigor no quinto dia após a sua publicação do Diário da República.
- 2 -O presente Regulamento está publicado na página da Internet da Junta de Freguesia do Marco (www.jfmarco.pt).
Aprovado em reunião ordinária da Junta de Freguesia do Marco de 03/12/2018.
Aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia do Marco de 20/12/2018.
15 de janeiro de 2019. - O Presidente, Eduardo Celso Machado de Queirós Santana.
311981183
Artigo 17.º — Entrada em Vigor
Vigente desde: 29/01/2019
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/01/2019