São introduzidas as seguintes alterações sistemáticas:
- a)São alteradas as seguintes epígrafes:
- i)A epígrafe do Capítulo III passa a denominar-se «Estatuto de estudante com necessidades educativas especiais»;
- ii)A epígrafe da secção II do Capítulo III passa a denominar-se «Medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão do ENEE»;
- iii)A epígrafe do Capítulo V passa a denominar-se «Estatuto de estudante envolvido em atividades culturais de interesse para a comunidade académica»;
- iv)A epígrafe da secção II do Capítulo VI passa a denominar-se «Estatuto de mãe/pai/filho estudante com filho/pai/mãe em situação específica»;
- v)A epígrafe da secção I do Capítulo XII passa a denominar-se «Estatuto de estudante matriculado e inscrito em mais do que um ciclo de estudos do Politécnico de Leiria»;
- b)São aditadas as seguintes secções ao Capítulo XII:
- i)Secção III com a epígrafe «Estatuto de estudante voluntário» que inclui o artigo 62.º-A;
- ii)Secção IV com a epígrafe «Extensão dos Estatutos Especiais» que inclui o artigo 62.º-B.