- 1 -O Município de Loulé é a Entidade Titular que, tem por atribuição assegurar a provisão do serviço de gestão de resíduos urbanos no respetivo território.
- 2 -A Entidade Gestora responsável pela recolha indiferenciada dos resíduos urbanos e respetivo transporte, pela recolha seletiva e transporte de resíduos de demolição e construção, sob a sua responsabilidade, sem prejuízo do disposto no número seguinte, bem como, pela higiene e limpeza públicas é a Inframoura - Empresa de Infraestruturas de Vilamoura, E M, nas áreas de Vilamoura, Vila Sol e outras que venham a ser integradas, no seu raio de atividade.
- 3 -A ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. é a entidade responsável pela recolha seletiva, triagem, valorização e eliminação dos resíduos urbanos.
Artigo 5.º — Entidade Titular e Entidade Gestora do Sistema
Vigente desde: 01/02/2022
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Em vigor desde 01/02/2022