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Artigo 73.º — Tarifa de carga poluente

Vigente desde: 25/01/2024
  1. 1 -A tarifa de carga poluente aplica-se aos utilizadores que produzem águas residuais industriais cujas águas residuais apresentem valores superiores num dos seguintes parâmetros:
    1. a)Sólidos suspensos totais (SST) (igual ou maior que) a 300 mg/l;
    2. b)Carência química de oxigénio (CQO) (igual ou maior que) a 300 mg/l;
    3. c)Carência bioquímica de oxigénio (CBO5) (igual ou maior que) a 200 mg/l;
    4. d)Hidrocarbonetos totais (igual ou maior que) a 10 mg/l;
    5. e)Óleos e gorduras (igual ou maior que) a 50 mg/l.
  2. 2 -A tarifa de carga poluente acresce à tarifa variável, definida no artigo anterior, e é determinada em função da respetiva carga poluente, calculada do seguinte modo:

    a x Vrecolhido x (SST - 300)/1000;

    b x Vrecolhido x (CQO - 300)/1000;

    c x Vrecolhido x (CBO5 - 200)/1000;

    d x Vrecolhido x (Hidrocarbonetos totais - 10)/1000;

    e x Vrecolhido x (Óleos e gorduras - 50)/1000.

    em que:

    Vrecolhido - Volume de água residual recolhido faturado (m3);

    a - montante a cobrar por cada kg de SST descarregado no sistema público de drenagem, expresso em (euro)/kg;

    b - montante a cobrar por cada kg de CQO descarregado no sistema público de drenagem, expresso em (euro)/kg;

    c - montante a cobrar por cada kg de CBO5 descarregado no sistema público de drenagem, expresso em (euro)/kg;

    d - montante a cobrar por cada kg de hidrocarbonetos totais descarregados no sistema público de drenagem, expresso em (euro)/kg;

    e - montante a cobrar por cada kg de óleos e gorduras descarregado no sistema público de drenagem, expresso em (euro)/kg.

  3. 3 -A Entidade Gestora fixa anualmente os valores de a, b, c, d e e.
  4. 4 -A tarifa de carga poluente relativa a cada parâmetro considerado não tomará valores inferiores a zero.
  5. 5 -A determinação da concentração dos parâmetros referidos no n.º 1, do presente artigo, resulta dos resultados das últimas análises disponíveis do autocontrolo ou de eventuais análises que resultem de ações de fiscalização efetuadas pela Entidade Gestora.

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Em vigor desde 25/01/2024

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