A entrada em vigor das presentes alterações e republicação revoga e substitui o Regulamento do Conselho Municipal de Juventude da Batalha, aprovado em reunião de câmara de 12 de janeiro de 2006 (Deliberação nr. 2006/0007/GAJ)
Artigo 25.º — Norma revogatória
Vigente desde: 30/11/2022
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Em vigor desde 30/11/2022