Art.º 52 · Regulamento n.º 1150/2026 — Abate de árvores para melhoria da visibilidade do trânsito

1 -Sempre que prejudiquem a visibilidade do trânsito ou encubram placas de sinalização em cruzamentos, separadores, ilhéus direcionais e no interior das curvas das vias, sem que tais inconvenientes possam cessar, em condições satisfatórias, por meio de aceitáveis desbastes, podas ou desramações moderadas, as árvores devem ser removidas.
2 -Sempre que impeçam ou dificultem a visibilidade de sinais de trânsito, o correto uso de outros elementos já existentes ou ocultem referências de interesse público.
3 -Sempre que estejam junto a passagens de peões que impeça o acesso ou visibilidade de peões ou automobilistas.
4 -Sempre que a disposição no espaço público seja junto a cruzamentos, entroncamentos ou qualquer outro lugar em que o seu volume gere constrangimentos no campo visual, dificultando a visibilidade e compreensibilidade do trânsito.

Artigo 52.º — Abate de árvores para melhoria da visibilidade do trânsito