Art.º 27 · Regulamento n.º 1151/2025 — Eleição da Comissão Científica

1 -Os membros da Comissão Científica são eleitos pelos membros do Plenário, de entre os professores e investigadores de carreira e restantes docentes e investigadores do Departamento, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor e que se encontrem em efetividade de funções.
2 -A eleição dos membros da Comissão Científica obedece às seguintes regras:
1. a)O boletim de voto inclui o nome de todos os professores e investigadores de carreira e restantes docentes e investigadores do Departamento, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor e se encontrem em efetividade de funções, exceto dos que, até cinco dias úteis antes do ato eleitoral, tenham manifestado, por escrito, a sua indisponibilidade para o cargo, bem como os abrangidos pelo regime de incompatibilidades definido no presente Regulamento;
2. b)Cada participante no Plenário seleciona três dos nomes constantes do boletim de voto;
3. c)Consideram-se eleitos os três nomes mais votados;
4. d)Em caso de empate, procede-se à votação para escolha entre os empatados num prazo máximo de 24 horas;
5. e)A votação referida no número anterior é repetida até serem selecionados os membros da Comissão Científica.
3 -Em casos devidamente justificados, é admitido o voto antecipado, mediante requerimento dirigido ao diretor do Departamento, com uma antecedência mínima de cinco dias úteis antes do ato eleitoral.
4 -Do resultado da votação é elaborada ata datada e assinada pelo Diretor e pelo Secretário do Departamento.
5 -A posse da nova Comissão Científica é conferida pelo Diretor do Departamento, no prazo máximo de 15 dias após a eleição.

Artigo 27.º — Eleição da Comissão Científica

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